II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Autoridades e movimentos sociais participam do lançamento da 2a. Conapir e ressaltam a adoção das políticas públicas para a superação do racismo

Brasília - O presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, defendeu no dia, 12 de março, durante o lançamento da 2a. Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o diálogo entre entidades civis e o governo na perspectiva de uma ampla implementação das políticas de combate à intolerância racial e religiosa no Brasil.
Para ele, a superação plena das desigualdades raciais no Brasil ainda é um sonho a ser conquistado e não serão resolvidas apenas pela adoção de cotas nas universidades públicas. O presidente da Palmares, porém, ressaltou que as ações afirmativas que o governo federal vem adotando pela promoção da igualdade racial no Brasil apontam para uma profunda transformação no país no trato da questão racial.
Diante de uma platéia atenta, o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ressaltou a realização da 2a. Conferência como uma oportunidade histórica para se avaliar as políticas públicas implementadas pelo governo Lula "no caminho da igualdade racial e como um grande desafio pela perspectiva de consolidar a igualdade racial como política de Estado".
Ele se manifestou a favor da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e da lei de cotas. Ambos os projetos estão em tramitação no Congresso Nacional. Ainda segundo o ministro, não é possível suportar a intolerância religiosa. "Embora o Estado seja laico, ele tem que defender as manifestações religiosas", argumentou.
Igualdade e diversidade - De acordo com o ministro, não há como entender democracia sem igualdade racial. "Democracia pressupõe igualdade e respeito à diversidade". Para ele, o Brasil não vinha observando esse princípio básico da democracia, facilitando, entre o final do século 19 e início do século 20, a imigração européia e asiática, "com o objetivo de promover uma mudança na composição étnica do país". Segundo Santos, a intenção era relegar a população negra na base da pirâmide social. Ao que se seguiu, na década de 1930, a tese da "democracia racial", o que, em sua análise, desobrigava o Estado de implementar medidas de combate ao preconceito e ao racismo.
Mas, em seguida, de acordo com o ministro, veio o movimento negro, "que ganha espaço na sociedade e força para inserir na Constituição de 1988 caminhos para o Estado superar essas desigualdades". Uma das importantes medidas adotadas pelo Estado brasileiro, apontada pelo ministro Edson Santos, foi a criação da Fundação Cultural Palmares, instituição "fundamental, ao lado da Seppir, na luta pela promoção da igualdade". A representante do Conselho Nacional da Igualdade Racial, Mirian Stanescon Batuli exaltou a "ousadia do governo Lula em criar a Seppir", mas também resultado da luta do movimento negro, "que há décadas denuncia o preconceito no país". Ela ressaltou ainda que junto ao movimento negro se uniram outros segmentos para denunciar também a xenofobia. Mirian aproveitou a oportunidade para denunciar a perseguição a seu povo cigano.
Para ela, a primeira Conferência, em 2005, foi um marco para apontar as demandas dos povos da diáspora, vítimas da intolerância e do preconceito. "Agora é preciso dar um salto de qualidade na perspectiva de eliminar os preconceitos", destacou.
Prestigiaram ainda o evento os ministros da Previdência, dos Esportes, da Secretaria de Direitos Humanos e da secretaria da Mulher, além de parlamentares, como Carlos Santana, Janete Pietá e Vicentinho, representantes dos movimentos sociais e membros das religiões de matriz africana, entre outros.